Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre como fica a situação com a decisão da PF:
Consigo agendar o serviço para fazer novo passaporte?
Sim, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente.
Agendei, e agora?
Quem agendou para fazer o passaporte nos postos da PF poderá comparecer aos locais no horário combinado, no entanto, não há previsão para entrega dos passaportes solicitados, enquanto não for normalizada a situação orçamentária, segundo a Polícia Federal.
Fui atendido no posto da PF antes da decisão de suspender a emissão de novos passaportes. Eu terei meu documento no prazo combinado?
Sim. Segundo a Polícia Federal, usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27 receberão seus passaportes normalmente.
Então se eu agendei o atendimento no posto da PF antes do dia 27 receberei meu passaporte normalmente?
Não, somente receberá o passaporte dentro do prazo estipulado quem foi atendido nos postos de emissão até o dia 27, ou seja, quem já passou pelos procedimentos de emissão do passaporte.
Se eu já paguei a taxa de R$ 257,25, mas não fui ainda ao posto, receberei o passaporte?
Segundo a PF, quem pagou a taxa, mas não agendou, pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega. Mesmo caso vale para quem pagou a taxa e fez o agendamento para depois do dia 27.
Se eu agendar agora para fazer meu passaporte não receberei uma estimativa de entrega do documento?
Segundo comunicado da PF, caso o cidadão queira prosseguir com a sua solicitação, deverá estar ciente de que não há previsão de entrega para os passaportes solicitados.
Quando a situação será normalizada?
Segundo a PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Com isso, deverá ser necessária a edição de uma medida provisória ou aprovação de um projeto de lei para se modificar a Lei Orçamentária.
“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, informa.
Preciso do passaporte para viajar por motivos de doença. Vou ter de esperar pela normalização do serviço?
Não. Quem precisa viajar por motivo de saúde ou doença conseguirá obter o passaporte de emergência, que não é emitido para viagens a turismo e possui validade de apenas um ano. O passaporte de emergência é normalmente entregue ao requerente em até 24 horas, após a confirmação dos dados biográficos e coleta biométrica na unidade da Polícia Federal.
Segundo a PF, as situações de emergência são as que não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do próprio cidadão. Veja abaixo:
- Catástrofes naturais
- Conflitos armados
- Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau
- Para a proteção do seu patrimônio (o que não inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc)
- Por necessidade do trabalho
- Por motivo de ajuda humanitária
- Interesse da Administração Pública
- Ou outra situação emergencial que não se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente
Se o requerente se enquadrar em alguma das situações e comprovar com documentos como ofício ou atestado médico poderá solicitar o passaporte de emergência.
Para pedir o documento, o requerente deverá preencher a solicitação de passaporte comum, por meio do item “Requerer passaporte”, na primeira página do site da Polícia Federal. Depois deve ir ao posto de emissão de passaportes com o protocolo da solicitação de passaporte, documentação pessoal e documentos que comprovem a situação emergencial. Ao chegar ao posto da Polícia Federal, deverá solicitar a avaliação de seu caso de emergência. A lista de postos que emitem passaporte de emergência pode ser conferida no site da PF – acesse aqui.
A taxa paga pela emissão, que chega a mais de R$ 300 no caso do passaporte de emergência, não é capaz de cobrir os custos?
O delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN que o governo federal diminuiu o orçamento previsto para a confecção dos passaportes em 2017.
Segundo ele, a taxa de R$ 257,25 paga para a confecção dos passaportes é destinada a um fundo contingenciado pelo governo e não para a PF. Carlos Eduardo Sobral esclareceu que é preciso alterar a lei orçamentária para que esse recurso seja descongelado e repassado à Casa da Moeda, responsável pela confecção dos passaportes.
Em dezembro do ano passado, a PF informou que o dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda. Mas a arrecadação vai diretamente para o Tesouro Nacional, que não necessariamente utiliza o dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda. Já de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, dos quais são pagas as despesas de confecção dos passaportes, são integralmente repassados ao Ministério da Justiça, que tem a competência de alocar os recursos.
