O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (5) sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, estendendo o prazo para 2073. Antes, os benefícios fiscais se encerrariam em 2023.
Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prestigiaram a cerimônia o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o governador do Amazonas, José Melo (PROS), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), o relator da PEC no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e o relator a Câmara, deputado Átila Lins (PSD-AM), entre outros ministros e parlamentares.
“É um dia histórico para o estado do Amazonas. Com a PEC, podemos garantir o brilhante futuro do nosso estado”, discursou no plenário o senador Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas.
“Quando esta cerimônia se encerrar, terei a certeza do dever cumprido. Esta cerimônia, por mais simbólica que seja, representa um futuro melhor para muita gente. Estamos garantindo a sobrevivência de mais de 600 mil pessoas que trabalham direta e indiretamente na Zona Franca de Manaus, complementou.
Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus citados por Braga, o polo industrial local tem 600 empresas nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Ainda de acordo com a superintendência, o Polo Industrial de Manaus gerou receita de R$ 90 bilhões no ano passado.
As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem diversos incentivos fiscais para comércio, exportação e importação de produtos. As empresas têm redução de até 88% no Imposto de Importação sobre Insumos, corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ainda são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins.
Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem a restituição total ou parcial de tudo o que desembolsam com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O investidor da Zona Franca também recebe vantagens na hora de comprar ou alugar um terreno no local.
Fonte: G1
