O Ministério do Turismo (MTur), preocupado com a legalidade e a lisura dos procedimentos da pasta, suspendeu, em setembro passado, todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. As recomendações da CGU já estão sendo adotadas na íntegra. Em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 7592, uma auditoria interna foi constituída para apurar possíveis irregularidades e o pagamento de todos os convênios vigentes foi interrompido.
Desempenho do grupo de trabalho do MTur
Ao verificar 94 convênios vigentes com 78 entidades privadas sem fins lucrativos, todos vigentes, o grupo de trabalho do MTur detectou impropriedades em todos os processos, algumas sanáveis. Todos os convênios e pagamentos estão suspensos.
Dia 2 de dezembro passado, a Assessoria de Controle Interno do MTur notificou as 78 entidades que tiveram os convênios analisados a apresentar relatório circunstanciado da execução do convênio, acompanhado da prestação de contas atualizadas. Ou seja, as entidades deverão apresentar documentos que comprovem que executaram o objeto dos convênios, contratos ou termos de parceria.
Se os objetos não foram executados no todo ou em parte, as entidades terão de devolver os recursos aos cofres públicos.
Relatório da CGU
As entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos, levando em consideração os fatos registrados pelo relatório.
Eventos sem cachê
Com relação aos eventos apoiados com recursos do Ministério do Turismo, a pasta também publicou a Portaria nº 250, de 13 de dezembro de 2011, a qual proíbe o pagamento de cachês.
Mais prevenção
O MTur vem realizando, em parceria com a CGU, outras ações para capacitar servidores nas áreas de análise de convênios, prestação de contas e fiscalização. Já foram ministrados cursos de Execução Orçamentário-Financeira e Siconv (Sistema de Convênio do governo federal). Semana passada, técnicos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal ministraram palestra sobre como detectar fraudes em documentos fiscais.
O Tribunal de Contas da União também já colocou à disposição do Ministério do Turismo a estrutura do Instituto Serzedêlo Correa para a realização de cursos de acordo com a demanda da pasta. Outra medida tomada foi a adoção do Manual de Orientação e Apoio à Gestão da CGU.
Planejamento
Desde que assumiu o Ministério do Turismo, em setembro de 2011, Gastão Vieira determinou o aperfeiçoamento das rotinas de análise e acompanhamento de processos, modernização e transparência das ações da pasta. Nesse sentido, foi realizado em 13 de dezembro um encontro interno com todos os servidores do ministério e da Embratur para discutir o planejamento estratégico, metas e resultados a serem alcançados.
Fonte: ASCOM
