A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em parcerias com outros cinco ministérios, entre eles o da Justiça, do Turismo, da Saúde, dos Transportes e a Secretaria de Ação Civil, além de outros órgãos públicos e de defesa do consumidor, lançou na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor e o Guia do Consumidor Turista, com foco na Copa do Mundo.
As ações são fruto de 15 meses de trabalho do governo no sentido de orientar os turistas e consumidores sobre como agir em caso de ter seus direitos violados. Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o centro integrado e o guia do turista, disponível em três línguas, buscam ampliar o acesso à informação e à orientação ao turista, com o objetivo de prevenir e contingenciar os conflitos.
“Temos que ter agilidade em resolver as questões dos turistas nacionais e estrangeiros, pois o visitante não permanece na cidade e precisa ter seu problema resolvido rapidamente”, disse Juliana.
O consumidor deve procurar os Procons, que, por sua vez, localiza as empresas na tentativa de resolver o problema. Se não houver solução imediata, os próprios Procons encaminham a demanda aos órgãos reguladores locais e à Secretaria Nacional do Consumidor, que compõem o Centro Integrado.
O Centro Integrado vai atuar como centralizador de demandas, unindo órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado. Entre as ações que estarão sob o comando do centro estão a solução rápida dos conflitos, além de fiscalização e punição dos abusos. O centro receberá demandas relacionadas ao transporte aéreo e terrestre, hospedagem, alimentação, telecomunicações e saúde.
O secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, que participou da apresentação das ações, disse que a construção de um país competitivo, do ponto de vista turístico, passa pela garantia de defesa dos consumidores. “O trabalho coordenado por todos os órgãos cria um ambiente favorável para o país consolidar-se como potência turística mundial”, afirma.
Clique aqui e ouça declaração de Alberto Alves sobre a importância do respeito a consumidores na Copa.
Ouça aqui comentário de Juliana Pereira a respeito da necessidade do rápido atendimento de demandas.
Guia do Consumidor
O guia terá versão eletrônica e será impresso em português, inglês e espanhol. Os guias serão distribuídos em Centros de Atendimento ao Turista (CATs), aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos. O objetivo do governo é esclarecer as regras das relações de consumo, além de proteger o consumidor contra publicidades enganosas ou abusivas, além de zelar pela saúde e segurança dos turistas. A publicação também destaca a importância da acessibilidade: “Estabelecimentos hoteleiros, de alimentação e de lazer devem garantir o acesso de pessoas com deficiência de acordo com a legislação específica”.
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