Bayard Boiteux

Dia: 1 de junho de 2017

O que é proibido e permitido na mala numa viagem de avião?

Por razões de segurança, as normas internacionais determinam quais os itens que não são permitidos no transporte aéreo. Além disso, existem itens que podem ser transportados somente na bagagem despachada e não podem ser levados a bordo da aeronave na bagagem de mão. As normas para o transporte de diferentes tipos de itens também podem variar dependendo da companhia …

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Regra internacional prevalece sobre Código do Consumidor…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que regras internacionais prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando for feita a reparação ao passageiro em casos de atrasos de voos, extravio ou dano das bagagens. A decisão vale somente para voos para o exterior. Por ter a chamada repercussão geral, a …

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