Lei Brasileira de Inclusão é regulamentada
O decreto que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência foi publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União, fruto de articulação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O texto divide os estabelecimentos em três propostas – (1) os já existentes, construídos até 29 de junho de 2004, antes da …