Um grupo técnico que integra as pastas do Turismo e dos Direitos Humanos foi criado nesta quarta-feira (14) por portaria publicada no Diário Oficial da União. A missão da equipe será elaborar um Código de Conduta por ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de viagens do Brasil. Ações pelo enfrentamento deste tipo de crime nas atividades do turismo também estarão entre as medidas recomendadas aos destinos pela equipe especializada.
Segundo o assessor especial do MTur Maurício Rasi, coordenador do grupo técnico, o Código de Conduta será submetido, previamente, às entidades representativas do setor e membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT). O trabalho deve ficar pronto dentro de dois meses, após a consolidação das sugestões acatadas pela equipe e incorporadas ao texto final da portaria interministerial que vai estabelecer o Código de Conduta.
Serão convidados a contribuir com os debates para construção do documento pesquisadores, especialistas, representantes de órgãos públicos, privados e também da Rede ECPAT Brasil, formada por uma coalizão de organizações que trabalham para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
O Código de Conduta será elaborado em referência ao projeto The Code, abreviação de ‘Código de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo’. Implementado em países da América Latina pela ECPAT, rede composta por 86 nações que militam na área, trata-se de um manual de conduta internacional que promove a orientação de empresas e trabalhadores do ramo no sentido de prevenirem e denunciarem violações, além de gerar o engajamento de seus fornecedores na causa.
HISTÓRICO E PRÓXIMOS PASSOS – Em evento na Guatemala na semana passada, Rasi informou que o Brasil decidiu pelo fortalecimento das capacitações no meio acadêmico e também entre multiplicadores da temática no Brasil, para ampliar a conscientização sobre a prevenção deste tipo de crime. As ações foram anunciadas durante a XI Reunião do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), que segue orientações e está vinculado à Organização Mundial do Turismo (OMT).
Um dos incentivos é pela plataforma online de qualificação profissional Brasil Braços Abertos (BBA) do MTur, que tem entre seus conteúdos a abordagem sobre a sensibilização para o enfrentamento da exploração sexual no turismo. O programa de estudos a distância oferece cursos para estudantes de Turismo, futuros trabalhadores do mercado de Viagens, profissionais da área de atendimento ao turista e gestores do setor.
O ministério também informou ao grupo que vai criar uma ferramenta digital de denúncia para meios de hospedagem e empreendimentos do setor de alimentação, tornando os destinos turísticos parceiros desta causa.
SENSIBILIZAÇÃO – O Ministério do Turismo realiza uma série de ações para conscientizar cidadãos e trabalhadores do setor a respeito da importância de estar atento a esses crimes. Uma das bandeiras da Pasta é a divulgação do Disque 100, serviço gratuito para a realização de denúncias anônimas ou identificadas.
Disponibilizado 24 horas por dia, o canal telefônico recebe denúncias de exploração e encaminha às autoridades responsáveis, como o conselho tutelar e as polícias Civil e Militar do destino. As ligações são gratuitas e mantidas em sigilo.
COMPROMISSO – O Plano Nacional de Turismo 2019-2022 reafirma o empenho do MTur pelo aprimoramento da prevenção de violações, com a proposição de estratégias na busca por um mercado cada vez mais responsável. Uma das ações da Pasta neste sentido foi a produção do Manual do Multiplicador, documento com orientações de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.
No campo externo, o Brasil se alinha a outros países e organismos internacionais, contribuindo com a definição de compromissos para a América Latina no âmbito do GARA. O País também é signatário do Manifesto para a Proteção de Crianças e Adolescentes em Viagens e Turismo, elaborado em junho na cidade de Bogotá, na Colômbia, durante a 1ª Conferência Internacional a respeito do tema.
Fonte: MTUR / Vanessa Sampaio
